Licitação: a difícil tarefa de baixar a tarifa

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Os próximos meses serão cruciais para decidir o futuro do transporte coletivo em Santa Maria, pois uma empresa especializada contratada pela prefeitura fará um raio-x do atual sistema e da infraestrutura viária, além de ouvir usuários e entidades, para traçar o Plano Diretor do Transporte Público da cidade. A ideia é criar um novo sistema, que permita reduzir um pouco o preço da tarifa e melhorar a qualidade do serviço. Esse estudo servirá de base para a licitação que escolherá as empresas que assumirão o transporte coletivo a partir de 2020, na primeira vez que o serviço está sendo licitado na história da cidade. Será um desafio e tanto conseguir melhor serviço e redução dos custos, mas há algumas saídas possíveis. Porém, não há também como fazer milagres, já que o número de gratuidades cresce ano após ano, o total de pagantes só vem caindo e os governos não dão nenhum incentivo ao transporte público, seja com redução de impostos ou bancando parte do preço da tarifa para que ela fosse mais barata.

Cerca de 50 anos depois do início do transporte coletivo na cidade, essa licitação está saindo agora por pressão do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. Vale lembrar que os primeiros contratos com a prefeitura foram assinados em 1970 e 1973. Só depois da Constituição de 1988 e das leis de licitações e de concessões, nos anos 1990, é que passou a ser obrigatório licitar o serviço. Porém, em 2000 e 2010, a prefeitura renovou os contratos por mais 10 anos sem fazer licitação. Agora, a prefeitura está obrigada a fazer a licitação por decisão judicial, já que o contrato com as empresas acaba em 25 de janeiro de 2020.

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O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, diz que é preciso um sistema novo.

- Nos últimos 19 anos, todas as administrações poderiam ter feito esse processo, e não fizeram. Por "n" motivos. A atual administração entrou com esse e tantos outros problemas para resolver, e vamos enfrentar a licitação do transporte. O atual sistema tem vícios de 40 anos. Ao longo das décadas, as linhas eram definidas porque fulano era amigo de beltrano. É um sistema obsoleto, que não funciona e que não comporta mais grandes mudanças. Por isso, nós precisamos de um novo modelo de transporte, que será definido por esse estudo do Plano Diretor do Transporte Público - declarou Cortez.

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Ele diz que serão ouvidas diversas entidades, como DCE e UAC, e também a população em geral para saber o que os santa-marienses esperam do novo sistema de transporte coletivo. Se estão dispostos a caminhar um pouco mais para esperar menos tempo pelo ônibus e para ter uma tarifa mais barata, já que muitos trajetos onde há poucos passageiros poderiam ser cortados, ou se querem pagar mais caro para ter ônibus pertinho de casa e com ar-condicionado, por exemplo. Outra discussão, que envolverá técnicos e população, é sobre a distância entre uma parada e outra, pois se for reduzido o número de paradas, a viagem será mais rápida e mais barata, por diminuir o para e arranca. Essas são algumas das questões que serão levantadas durante o estudo do Plano Diretor do Transporte Coletivo. A ideia é demonstrar ao usuário que quanto mais exigências forem feitas, maior será a tarifa.

A preocupação é grande em definir bem as regras para os serviços e os detalhes da licitação para que ela tenha sucesso, já que em outras cidades gaúchas, a tentativa de licitar o transporte não deu certo. Ou não resultou em melhorias nem redução da tarifa, ou não houve empresas interessadas, ou o processo acabou na Justiça.

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Sem subsídio ou investimento público, será mais complicado

Não são só os passageiros que reclamam que a passagem é cara, até a prefeitura e a ATU sabem que R$ 4,20 é um preço salgado e, como resultado, veem cair o número de passageiros pagantes, ano após ano. Quem pode, foge do transporte coletivo. Ou vai de carro, moto, bicicleta, mototáxi, carros de aplicativos ou táxi, seja porque é mais barato, mais rápido e/ou mais econômico, ou vai até a pé, porque não tem mesmo dinheiro para pagar passagem. A população tem todo direito de reclamar do preço e de problemas do transporte coletivo, que ocorrem aqui e no resto do país.

Especialistas em transporte afirmam que, se não houver grande remodelação no modelo de transporte público em todo o Brasil, ele vai entrar em colapso. Se nada for feito, chegará um dia em que pouca gente conseguirá pagar a passagem, pois a tarifa tem subido acima da inflação.

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Criar corredores de ônibus é uma das alternativas para fazer com que o transporte público seja mais rápido do que ir de carro, fazendo com que compense ir de ônibus. Reduzir a quantidade de paradas e reformular linhas são outras, o que pode reduzir também os custos. Porém, o diretor da ATU, Edmilson Gabardo, faz um alerta:

- Há saídas, mas para qualquer coisa que se fizer, precisa de investimento público pesado. Como disseram os técnicos espanhóis que fizeram o estudo do trânsito, não pode querer reduzir as paradas ou o trajeto das linhas e fazer o cidadão caminhar várias quadras no barro. É preciso investir em pavimentar ruas, em passeios públicos (calçadas), iluminação e sinalização - comenta.

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Outra saída poderia ser o subsídio de parte do custo pelo poder público, mas essa hipótese é difícil de ocorrer devido à crise nas contas públicas e porque o Brasil não tem a cultura de enxergar o transporte coletivo como investimento necessário, que deveria contar com verbas no Orçamento. Na realidade, acredito que esse seria o caminho mais justo e mais eficaz de baratear a tarifa, para que toda a população (inclusive quem anda de carro) pagasse pelo custo do transporte público, e não só os usuários de ônibus - isso ocorre com a saúde e a educação, em que os impostos de todos bancam o SUS e as escolas e universidades públicas. Por que não poderia ser feito com o transporte, como já ocorre em metrópoles que subsidiam a tarifa?

Outro aspecto necessário seria acabar com algumas injustiças, mas isso depende de decisões dos governos federal e estadual, como restringir as gratuidades a idosos, impedindo quem tem alta renda de andar de graça nos ônibus, ou cortar impostos (ICMS, IPI) de todos os custos do transporte coletivo. Infelizmente, não há nem sinal de que isso irá ocorrer. Portanto, tomara que o novo sistema consiga alguns avanços, mas não é tão simples resolver esses problemas. Não existe passe de mágica!